Conforme disposto na Resolução Conama n°307/02, e em inúmeras leis municipais relacionadas, a destinação correta dos resíduos gerados em obras da construção civil é de responsabilidade do gerador, cabendo ao mesmo contratar transportadores e áreas receptores devidamente regularizados e licenciados.
Neste sentido, a verificação da documentação – alvará, licença ambiental, entre outros – antes da contratação deve ser obrigatória, além do arquivamento e monitoramento desses documentos, atentando-se sempre às datas de vencimento.
Atuar com empresas não regularizadas para transporte de resíduos pode acarretar ao gerador, em Belo Horizonte, por exemplo, multa de R$ 1.200,00 por ocorrência, além de processos administrativos e punições aos responsáveis, segundo a Lei Municipal nº 10.522/12.
Visando facilitar o processo de gestão da documentação desses fornecedores, e dar segurança às construtoras, o sistema NETResíduos possui funcionalidades que permitem aos usuários monitorar de forma fácil e automatizada essas documentações.
Após o cadastro das empresas (transportadoras e receptoras), e suas respectivas documentações, é possível emitir os seguintes relatórios:
Analise de documentação – Permite visualizar o cadastro e as documentações da empresa consultada
Documentação a vencer – Apresenta um resumo dos documentos que estão com a data de validade dentro do período consultado.
Alem dos relatórios, o sistema NETResíduos possui um inteligente sistema de alerta que emite notificações sempre que uma data de vencimento se aproxima, automatizando o processo de gestão e controle dessa informação, evitando esquecimentos por parte dos usuários.
Em suma, o uso do NETResíduos garantirá que toda documentação esteja devidamente arquivada, seja adequadamente gerenciada e possa ser acessada sempre que necessário, como em auditorias e fiscalizações, o que reduzirá riscos de multas e não conformidades.